Síntese NR's
1. INTRODUÇÃO: 3
2. NORMAS REGULAMENTADORAS: 3
3. BIBLIOGRAFIA: 7
1. INTRODUÇÃO
O Trabalho tem como objetivo fazer uma breve síntese das 34 normas vigentes, utilizadas pelo Ministério do Trabalho no Brasil.
2. Normas Regulamentadoras
NR 1 – Disposições gerais
As Normas Regulamentadoras (NR), de forma obrigatória, devem ser observadas pelas empresas publicas, privadas e pelos órgão públicos de administração direta e indireta, como por exemplo órgãos pertencentes aos poderes legislativo e judiciário, que possuam empregados regidos pela consolidação das leis do trabalho - CLT. Estabelece a importância, funções e competência da delegacia regional do trabalho.
NR 2 – Inspeção Prévia
Antes de iniciar suas atividades, todo no estabelecimento deverá requerer aprovação de suas instalações ao órgão regional do MTb.
NR 3 – Embargo ou Interdição
O estabelecimento, setor de serviço ou máquina, que conforme o caso, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre grave ou iminente risco ao trabalhador, poderá ser interditado pelo Delegado regional do trabalho ou Delegado do trabalho marítimo.
NR 4 – Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho
A NR 4 afirma que empresas publicas e privadas, como também órgãos públicos da administração direta e indireta, que possuam empregados regidos pela consolidação das Leis do Trabalho - CLT. Devem manter obrigatoriamente serviços especializados em segurança e medicina do trabalho, com fim de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador.
NR 5 - Comissão Interna de Prevenção de Acidentes A CIPA (comissão interna de prevenção de acidentes), tem a finalidade de tornar permanentemente compatível o trabalho e a preservação da vida do trabalhador.
NR 6 – Equipamento de Proteção Individual