Sociologia
|Autoridades submetidas |Finalidades |Penalidades aplicadas pela CEP podendo sugerir demissão, conforme o |
| | |caso: |
|-Ministros e Secretários de Estado - exemplo: Ministro do |-Tornar claras as condutas éticas, possibilitar consulta para |No exercíco: advertência |
|Planejamento e Secretário do Patrimônio da União; |esclarecer dúvidas de atuação por parte do administrador, para |Deixado o cargo: censura |
|-Cargos de natureza especial (dispensam concurso); |aferição da lisura da decisão governamental por parte da sociedade; |Defesa – 5 dias |
|-Secretários-executivos (assessor imediato do dirigente de órgão); |-Aperfeiçoar padrão ético pelo exemplo dado pelas autoridades; |Novas provas - 3 dias |
|-Autoridades equivalentes DAS 6; |-Preservar imagem e reputação do administrador | |
|-Presidentes e diretores de agencias, autarquias fundações, empresas |- Regras conflito de interesses públicos e privados e minimizá-los – | |
|públicas e sociedades de economia mista. |limitações