Sociologia

Caso 1 Sociologia Jurídica A Sociologia tem sua importância na aplicação do Direito porque os legisladores necessitam conhecer os acontecidos e as relações de cada grupo para melhor resolver os conflitos e elaborar leis mais eficazes. Desta forma, possibilita a aplicação do Direito de maneira mais coesa, de acordo com as necessidades sociais. Pois, não basta somente o Estado aplicar a Lei, deve-se também fazer com que a finalidade da justiça social se concretize. Por tanto, a Sociologia como ciência, vai permitir que haja uma visão mais ampla para os legisladores do Direito.

Caso 2 Sociologia Jurídica

a) De acordo com o comentário citado por Cavaleiri Filho, quando ele diz que não existe norma jurídica e sim norma interpretada, isso fica claro por entender que há uma grande dinâmica na norma jurídica e que pode ser interpretada legalmente como é o caso do aborto no Brasil, que trata de crime tipificado contra a vida humana pelo Código Penal Brasileiro em vigor desde 1984, prevendo detenção de um a quatro anos, em caso de aborto com o consentimento da mulher, e de três a dez anos para quem o fizer sem consentimento. Porém, não é qualificado como crime quando praticado por médico capacitado em três situações: quando há risco de vida para a mulher causado pela gravidez, quando a gravidez é resultante de um estupro ou se o feto for anencefálico(desde decisão do STF pela ADPF 54, votada em 2012, que descreve a prática como "parto antecipado" para fim terapêutico). Nesses casos, o governo Brasileiro fornece gratuitamente o aborto legal pelo Sistema Único de Saúde. Essa permissão para abortar não significa uma exceção ao ato criminoso, mas sim uma escusa absolutória. Também não é considerado crime o aborto realizado fora do território nacional do Brasil, sendo possível realizá-lo em países que permitem a prática.

b) O Artigo 5º diz que, na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.