sociologia

Universidade Estácio - Queimados

Sociologia Jurídica e Judiciária
Professor: Pedro David Mirelis
Aluno: Alessandro de Andrade Muguet T: (21) 99293-8797 M: 201308185383 D: 24/02/2014

Aula 1

Objetivos do Curso

Compreender a dimensão social do direito em sua produção e distribuição na sociedade.
Direito Objetivo > Leis do Estado. Todas as leis tem que ser escritas, ou seja, são as normas jurídicas, as leis, que devem ser obedecidas rigorosamente por todos os homens que vivem na sociedade que adota essas leis.
Direito Subjetivo > Faculdade de agir. Capacidade de exercício de um direito, ou seja, é a capacidade que o homem tem de agir em defesa de seus interesses, invocando o cumprimento de normas jurídicas existentes na sociedade onde vive, todas as vezes que, de alguma forma, essas regras jurídicas venham ao encontro de seus objetivos e possam protegê-lo.

Produção

1) Porque persiste a ideia que a punição resolve conduta?
R: A persistente ideia de que a punição resolve problema de conduta é levada em consideração, pois o que inibe o criminoso não é o tamanho da pena e sim a certeza de punição. No Brasil existe a certeza de impunidade já que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos. A falta de reestruturação das polícias brasileiras e melhoria na atuação e estruturação do Judiciário como também ausência de políticas públicas, programas e serviços de atendimento, conforme prevê a lei, e a fragilidade do sistema de proteção social do País favorecem o atual quadro de violência que envolve adolescentes como vítimas e protagonistas.

A pessoa quem nunca teve sua vida valorizada, não vai valorizar a vida do próximo. O que esperar de crianças e adolescentes que nunca tiveram acesso à saúde, educação, assistência social, entre outros direitos. Muitas vezes não tiveram sequer uma família efetivamente. E sempre viveram submetidos a uma rotina de negligência e violência. A negligência, a exclusão e a violência só podem gerar pessoas