SOciedade

As três gerações de direitos fundamentais
Sobre a evolução histórica dos direitos do homem o jurista tcheco, naturalizado francês, KarelVasak, desenvolveu a teoria das gerações de direitos. Em 1979, Vasak foi convidado para proferir a aula inaugural no Curso do Instituto Internacional dos Direitos do Homem, em Estrasburgo. Não tendo tempo para preparar a exposição, associou sua tese às cores da bandeira francesa, que representam a liberdade, a igualdade e a fraternidade, valores buscados a partir da Revolução Francesa. Fundamentando-se nisso, desenvolveu a teoria citada, objetivando metaforicamente, mostrar a evolução dos direitos do homem. Essas gerações, numa primeira análise, representariam a conquista pela humanidade dessas três espécies de direitos fundamentais.
Pela teoria das gerações dos direitos fundamentais, estuda-se a forma com que os direitos humanos passaram a integrar os ordenamentos jurídicos de diversos países, ou seja, como tais direitos são positivados, dentro da perspectiva de que adquiriram o status de essenciais ao Estado de Direito.

O professor e juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Antônio Augusto Cançado Trindade, durante uma palestra que proferiu em Brasília, em 25 de maio de 2000, comentou que perguntou pessoalmente para KarelVasak1 por que ele teria desenvolvido aquela teoria: Obtive como resposta do jurista tcheco algo bastante curioso: Ah, eu não tinha tempo de preparar uma exposição, então me ocorreu de fazer alguma reflexão e eu me lembrei da bandeira francesa.
A despeito desse comentário, o raciocínio de Vasak acabou incorporando-se ao direito e foi adotado por ilustres juristas que passaram a repeti-lo e até aprimora-lo. É o caso de Norberto Bobbio que muitas vezes é confundido como autor dessa teoria, para quem os direitos humanos se afirmaram historicamente em quatro gerações2:
1ª Geração: Direitos Individuais – pressupõem a igualdade formal perante a lei e consideram o sujeito abstratamente;
2ª Geração: