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Estado laico e sociedade livre
29 de junho de 2011 | 0h 00
Notícia
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inCompartilhar Nicolau da Rocha Cavalcanti - O Estado de S.Paulo
O Brasil vem apresentando uma maturidade institucional que surpreende até os mais otimistas. Obviamente, a Constituição de 1988 não resolveu todos os problemas brasileiros, muitos ainda graves; mas há de se reconhecer que os caminhos institucionais para o desenvolvimento social, cultural e econômico estão abertos. Não é mais necessária uma revolução; faz falta agora trabalharmos, continuarmos trabalhando.
Neste mês de junho, um passo a mais nesse processo civilizatório foi dado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que organizou um seminário internacional sobre o Estado laico, em Brasília. Esse evento pode ser o marco simbólico de um olhar mais republicano sobre o poder público, informado por dois critérios básicos: Estado laico e sociedade livre.
Por um lado, um Estado que de fato seja neutro, isento, isonômico. Não apenas formalmente, mas que na sua atuação não se baseie em determinadas pretensões de verdade em matéria religiosa (por exemplo, punir uma conduta em razão de uma religião classificá-la como pecado). O Estado deve se valer de critérios de justiça política, de razões públicas (generalizáveis para todos os cidadãos), e