sociedade empresarial

Sociedade empresarial
“ Toda sociedade deve ser registrada na Junta Comercial. É o ato constitutivo ou seja, o contrato social ou estatuto que será objeto de registro. O registro deve ser realizado antes das atividades sociais darem inicio.”(pag 01)
“Uma sociedade sem registro na junta comercial é chamada pela doutrina de sociedade irregular ou "de fato".”(pag 01 )
“ de acordo com o art. 987 do Código Civil, o sócio que promover ação alegando a qualidade de sócio só poderá fazê-lo mediante apresentação de contrato social ou outro documento escrito, ainda que não registrado. Assim sendo, aquele que integra uma sociedade irregular poderá pleitear através de ação o reconhecimento da sociedade, porém aquele que integra uma sociedade "de fato" não o poderá.”(pag 01 )
“ No código Civil de 2002, a sociedade empresária irregular ou "de fato" é disciplinada sob a designação de "sociedade em comum". "Não se trata de novo tipo societário, mas de uma situação em que a sociedade empresarial ou simples pode eventualmente se encontrar: a de irregularidade caracterizada pela exploração de negócios sem o prévio registro exigido na lei."”(pag 01) “ Na verdade, o Novo Código Civil, trata tal sociedade como sendo uma sociedade não personificada, denominação sob a qual acolheu a sociedade em comum (antiga sociedade de fato) e sociedade por conta de participação”(pag
01 )
“ Exclui-se deste conceito, as sociedades anônimas e as sociedades em comandita por ações, uma vez que, de acordo com a legislação, não podem funcionar sem que sejam arquivados e publicados os seus atos constitutivos
(art. 982 CC).”(pag 01)
“A sociedade em comum, é uma sociedade de fato, que embora não tenha, ainda, seus atos constitutivos registrados é comprovada, independente de ter ou não contrato escrito.Aqui, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente podem provar a existência da sociedade em comum por escrito, mas os terceiros podem prová-la