Situaçao fiscal

556 palavras 3 páginas
MINISTÉRIO DA FAZENDA
SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

SOLICITAÇÃO DE PESQUISA DE SITUAÇÃO FISCAL E CADASTRAL e RELATÓRIO DE RESTRIÇÕES DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS

CNPJ/CPF/Nº do Imóvel Rural/Matrícula CEI
:

Nome/
Nome Empresarial :
O solicitante é o próprio contribuinte/cidadão? SIM NÃO Se NÃO, informe CPF/Nome do Representante Legal:

ASSINALAR A INFORMAÇÃO SOLICITADA PESQUISA RELATIVA À PESSOA FÍSICA PESQUISA RELATIVA À PESSOA JURÍDICA ou CEI PESQUISA RELATIVA AO IMÓVEL RURAL

FINALIDADE DA PESQUISA:

SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE RETIRADA DE PESQUISA POR TERCEIROS
(Inutilize o campo abaixo caso não queira autorizar terceiro a retirar a pesquisa)

Eu,
___________________________________________________
, inscrito no CPF sob n° __________________

solicito a pesquisa de situação cadastral e fiscal e autorizo o Sr (a)
________________________________________________________,

titular do CPF ou RG nº ________________________ a recebê-la(s).

Local e Data:
_________________________, ______/______/______.

Assinatura do contribuinte ou procurador:
_________________________________________________________________________
(O reconhecimento de firma da assinatura deverá ser feito no verso deste documento)

A T E N Ç Ã O
1) As informações solicitadas são PROTEGIDAS POR SIGILO FISCAL, portanto, caso não seja o próprio contribuinte, seu procurador ou o preposto (nos termos da legislação do CNPJ) que compareça à unidade da RFB para entregar a solicitação, o RECONHECIMENTO DE FIRMA do contribuinte/procurador é OBRIGATÓRIO. A pesquisa NÃO poderá ser fornecida a TERCEIROS se o campo SOLICITAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE RETIRADA DA PESQUISA POR TERCEIROS não for devidamente preenchido pelo requerente com o NOME, Nº do CPF ou RG da pessoa autorizada a receber a pesquisa. Para retirar a pesquisa, a pessoa autorizada deverá apresentar documento de identidade original ou cópia autenticada.
2) Este formulário

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