sistema

Faculdade Anhanguera Educacional

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)
Disciplina: Saúde Coletiva

NOME: Natalia Michelle Dos Santos Ferreira RA 6661375249

Atividade Colaborativa

2013

I. Introdução

O Sistema Único de Saúde (SUS) surgiu no Brasil com a finalidade de facilitar o atendimento de saúde (Roncalli, 2003). Na Constituição Federal de 1988, foi à criação de um sistema de saúde estruturado, como base a descentralização e o fortalecimento do poder municipal, além de estabelecer a participação da sociedade organizada na administração do setor saúde e o controle social por meio dos Conselhos e Conferências Municipais de Saúde. Em 1990, foram publicadas as Leis nºs 8.080/90 e 8.142/90, que institucionalizaram e regulamentaram a participação popular e o controle social na gestão da saúde, tendo como instâncias legalmente instituídas as Conferências e os Conselhos de Saúde. Descritos como órgãos permanentes, deliberativos e normativos do SUS no âmbito municipal, que tem competência de formular estratégias e controlar a execução da política de saúde do município, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros (BRASIL, 2006). As diretrizes do novo sistema de saúde serviram de base para estruturar as mudanças necessárias no sistema de saúde, favorecendo a descentralização das ações, de forma que cada município passasse a gerir as ações em saúde conforme as necessidades locais. A ESF incorpora e reafirma os princípios básicos do SUS – universalização, descentralização, integralidade e participação da comunidade – e está estruturada a partir da Unidade Básica de Saúde da Família, na qual atuam profissionais de diversas áreas e formações distintas. No entanto, apesar dos incentivos governamentais para a consolidação desta estratégia, observa-se que em muitos dos municípios nos quais a ESF foi implantada existem ainda grandes deficiências na execução dos trabalhos, com uma carência de maiores