Simulado

SIMULADO 18
1- Conforme preceitua o artigo 5o da Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sendo todos iguais em direitos e obrigações.

Esse princípio constitucional é o da:
a) isonomia b) segurança Jurídica c) legalidade d) moralidade e) autonomia.
2- Considere os direitos fundamentais a seguir enunciados:

I. direito à felicidade.
II. direito à assistência aos desamparados.
III. direito à inclusão das pessoas portadoras de deficiência na comunidade.
IV. direito à proteção em face da automação.
V. direito à proteção do patrimônio genético.

São explícita e expressamente previstos no ordenamento constitucional brasileiro APENAS os direitos fundamentais mencionados em
a) I e II. b) III, IV e V. c) II, III e IV. d) I, IV e V. e) I, III e V.
3- O direito à vida, assim como todos os demais direitos fundamentais, é protegido pela CF de forma não absoluta.
CERTO/ERRADO
4- Consoante o princípio do acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde, todos os seres humanos têm direito à vida e, em caso de adoecimento, a receber tratamento condigno, de acordo com o estado atual da medicina, independentemente de sua situação econômica.
CERTO/ERRADO
5- Diz o inciso I do artigo 5º da CF: “I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações nos termos desta Constituição”. A frase que melhor traduz o pensamento do inciso é:
a) A lei reservará certos direitos apenas aos homens.
b) À mulher reserva-se certos direitos, de acordo com a lei.
c) As mulheres são dispensadas de obrigações que a lei impõe aos homens.
d) Homens e mulheres são iguais perante a lei.
6- Considerando-se o conteúdo jurídico do princípio da igualdade, é vedada:
a) a prática discriminatória com base na ocupação profissional, razão pela qual é inconstitucional a previsão de isenção de imposto de renda aos magistrados.
b) a ação afirmativa com vistas à inclusão de grupo historicamente periférico, dado que constitui medida discriminatória inadmitida