Serviço Social

Drogas
O uso das drogas e todas as suas consequências ne festas é uma questão complexa, que afeta negativamente todas as áreas em que os governos atuam. Por isso, exige uma atuação urgente, ampliada e articulada do Poder Público somado a uma parceria efetiva com a sociedade no enfrentamento dos problemas relacionados ao consumo e abuso de álcool e outras drogas, sobretudo o crack.
Nós, da Prefeitura de Belo Horizonte, estamos atentos a esse problema, que se agravou na capital mineira a partir do final dos anos 1990. A cidade tem hoje uma ação de vanguarda, com políticas sociais e de saúde, e o nosso objetivo é ampliar esse trabalho, em ações compartilhadas com o governo do Estado, Governo Federal, Legislativos e sociedade civil.
Nossa prioridade é reforçar as medidas preventivas e de proteção para as nossas crianças e adolescentes. Atualmente, diversos órgãos da Prefeitura de debruçam sobre a questão, buscando enfrentá-la em todas as suas vertentes. Para isso, trabalha-se no desenvolvimento de uma Política Pública, voltada ao enfrentamento às drogas, que compreenda ações estruturantes, de tratamento e de Proteção Social.
Entre essas medidas, destaca-se a reestruturação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas, por meio do Projeto de Lei 557/2009, em apreciação pela Câmara Municipal, que prevê a equiparação da participação da sociedade civil e ampliação de suas funções de elaboração e avaliação de políticas sobre drogas no Município. Já a criação do Fundo Municipal de Políticas sobre Drogas tem por objetivo possibilitar a obtenção e a administração de recursos financeiros destinados ao desenvolvimento de ações preventivas, de fiscalização, de tratamento e de reinserção social para o público-alvo.
Outras iniciativas visam à ampliação da rede de atendimento da saúde para usuários de álcool e drogas, como a implantação dos Consultórios de Rua, responsáveis pela abordagem dos usuários que estão em situação de uso de drogas nas ruas.