dos delitos e das penas

Resenha

O livro “Dos Delitos e das Penas de Cesare Beccaria”, é uma obra antiga que é usada até hoje de forma atualizada. Parece uma contradição quando se fala de tal modo, entretanto essa obra foi desenvolvida com o intuito básico de se entender melhor as leis, fazendo com que o leitor reflita as leis na sociedade em que vive.
Na época citada no livro é retratada a forma como os tiranos provocavam abusos na legislação de forma a diversas penas superiores não corresponderem aos delitos em si cometidos.O autor do livro entra em contraponto essa questão deixando seu ponto de vista baseado na ideia de uma vida mais humana e justa àqueles que cometem os delitos.
Dos Delitos e das Penas traz consigo a revolta de penas como torturas, desigualdades, tudo que tende a denegrir o indivíduo quanto as punições exacerbadas e cruéis a ponto de ferir a dignidade humana. E ressalta o protesto contra a pena de morte, que na visão de Beccaria é inútil e ineficaz como meio de punição.
Este assunto é muito debatido e polêmico nos dias de hoje, há uma grande diversidade de opiniões quanto a eficácia da pena de morte, se ela realmente é eficaz a ponto de reduzir os delitos que por ventura poderão surgir.
Beccaria explica exatamente as funções divergentes dos Poderes Judiciário e Legislativo, que por muitas vezes ao longo da história da humanidade foram corrompidos e confundidos, até mesmo por seus magistrados.
Expõe a igualdade, humanidade, justiça dentre o crime e suas respectivas penas.
Nem sempre as leis beneficiam aqueles que cometem crimes, nem sempre as leis maleficiam os que cometem crimes. As leis por sua vez podem ser chamadas de: “más Leis”, onde beneficiam a minoria. Tais leis segundo Beccaria, não podem transformar uma situação desigual em uma igualdade perante os indivíduos. Ele afirma que as boas leis podem mudar a sociedade, transformando essa situação desigual para uma melhor condição.
As penas existem para punir o indivíduo que comete um delito, a fim de