Serviço social

Questão 3:
A estratégia conservadora tem cinco traços estruturais, bem peculiares em cada espaço de atuação do governo, no período de 1964 a 1985 – educação, previdência, assistência, saúde, suplementação alimentar, habitação, saneamento e transporte público. São eles: regressividade dos mecanismos de financiamento; centralização do processo decisório; privatização do espaço público; expansão da cobertura e da oferta de bens e serviços; e reduzido caráter distributivo.
Regressividade dos Mecanismos de Financiamento - característica principal há uma restrita utilização de recursos de natureza fiscal e pela prevalência das fontes auto-sustentáveis e parafiscais. Aprova quatro situações específicas por áreas:
• Habitação e saneamento - controlada pelo mercado e dirigida pela lógica da auto sustentação financeira.
• Previdência - a fundamental base financeira era o Fundo de Previdência e Assistência Social, integralizado por contribuições dos assalariados, dos empregadores e autônomos.
• Saúde pública - suplementação alimentar e transporte coletivo não foram formados fontes parafiscais. A total dependência era de recursos do Tesouro Nacional, sendo decisivo para a marginalização na estratégia conservadora.
• Educação - a capacidade pelo ensino é repartida pelos três níveis de governo.
Centralização do Processo Decisório - era centrada no Executivo federal, cuja contrapartida é a carência de controle social e a eliminação da participação dos governos subnacionais.
Privatização do Espaço Público – aqui se tem uma grande permeabilidade de interesses especiais, empresariais e clientelistas. A instabilidade dos organismos democráticos de domínio e representação social facilitou a entrada e a união dos representantes de interesses empresariais privados.
Expansão da Cobertura - é a ampliação quantitativa de oferta de bens e serviços nos campos da previdência social, saúde, educação, habitação, nutrição e saneamento, refletindo a ampliação da capacidade de