Serviço social

REFORMA FISCAL
A Reforma Fiscal se impõe, no momento atual, como uma necessidade em função da redemocratização política e também em decorrência da crise financeiro fiscal do Estado. Essa reforma precisará ocorrer de dois lados: o da receita e da despesa. Do lado da despesa, ocorre que, distorções e exorbitâncias têm acontecido nas três esferas de governo, com os gastos crescendo explosivamente na área de pagamento ao funcionalismo e na Previdência Social, que é um dos principais motivos pelos quais o Brasil lidera o ranking mundial de juros reais e tem uma carga tributária de 36% da riqueza produzida pelo país. Ele consome 12% do PIB. Sendo que, se a despesa previdenciária brasileira fosse de 6%, o país economizaria 180 bilhões de reais ao ano. Com esse dinheiro, as pessoas e empresas pagariam 17% a menos de impostos, com melhoria de qualidade de vida para todos. O problema de déficit na previdência está relacionado com a parcela do Estado para a manutenção do sistema (que nunca foi dada) e somado a isso, a melhoria na expectativa de vida no país e o consequente aumento do número de aposentadorias paga, o que acarreta num aumento na dívida pública do Brasil. Do lado da receita, ocorre que o sistema tributário brasileiro encontra-se ultrapassado e sofre de alguns males que precisam ser corrigidos, dentre eles estão: A super tributação, que contém mais de 80 tributos, com legislação complexa (até para os especialistas), confusa, contraditória e com alta incidência sobre o consumo. A forma como os estados aumentam substancialmente a incidência do chamado ICMS - Substituição Tributária (ICMS-ST), onde o imposto é pago antecipadamente e sobre uma base de cálculo inflacionada. O aumento crescente da carga tributária que provoca a inflação e com mais inflação, teremos alta de juros. A dívida pública subirá, porque cada 1% de aumento de juros representam em torno de R$ 10 bilhões de gastos anuais a mais para financiar a rolagem da dívida pública. Assim, o governo