Semana 6 - prática iv - estácio de sá 2011.2

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO/RJ

Distribuição nº _____

WILLIAM DE PAULA, já qualificado nos autos em epígrafe, vem por intermédio do seu advogado abaixo assinado, na forma do art. 411 do CPP apresentar suas

ALEGAÇÕES FINAIS

aduzindo para tanto o que segue:

1. RESUMO DOS FATOS

Trata-se de Ação Penal promovida pelo Ministério Público em face do acusado, onde o mesmo está sendo acusado pela pratica do crime de homicídio duplamente qualificado descrito no art. 121 do Código Penal.

No dia 6 de julho estava na área do Grajaú e Morro dos Macacos, na Zona Norte, quando ouviu um chamado pelo rádio, pedindo reforço nas proximidades da Rua José Higino. Ao chegar, junto com o soldado Elias, que dirigia o carro, ele viu um Fiat Stilo preto ultrapassando um sinal de trânsito na Rua Uruguai, e decidiu segui-lo. Os suspeitos atiraram contra o carro da polícia e eles revidaram, dando início a um tiroteio. A perseguição seguiu pela Rua General Espírito Santo Cardoso onde, segundo o acusado, o fuzil falhou. Por isso, eles diminuíram a velocidade. Em determinado momento, perderam de vista o veículo que seguiam e, ao se deparar com o veículo onde estava a vítima, à noite, com pouca luminosidade, supondo que era o veículo dos indivíduos que efetuaram os disparos contra si e, portanto poderiam ser novamente alvejados, desceram da viatura e atiraram contra os supostos agressores, porém, por má compreensão (erro) atingiram pessoas diversas, matando um menino de três anos e levando risco de morte à mãe e ao irmão da vítima.

Feitas as considerações iniciais, passa a defesa técnica a exposição das teses defensivas.

2. DO MÉRITO

O acusado trabalhava há 10 anos como policial militar sem nenhuma punição disciplinar e naquele dia não saiu de casa com o intuito de matar uma criança e que ainda estava há três anos sem cursos de reciclagem demonstrando assim o total