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a) Quais os atores envolvidos nesse caso? Qual o papel de cada um? Quem seria dispensável? Quem poderia ser agregado ao processo?
Os dois principais atores envolvidos na celebração do referido convênio são o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Município de Noz Moscada. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome objetiva promover o aumento da oferta de refeições seguras e saudáveis. Para tanto, celebra o ajuste oferecendo o montante necessário para que o município alcance os objetivos traçados. Por sua vez o papel do ente Municipal é de executar a proposta do Ministério, zelando para a sua total efetivação nos moldes como fora estabelecido o pacto.

O presidente da Fundação de Apoio, da Universidade Municipal de Noz Moscada foi convocado para que a execução do projeto ficasse sob a responsabilidade daquela Fundação, que integraria o Termo de Convênio na condição de Interveniente. Também colaboraram, na fase de discussão e elaboração da proposta, os dirigentes das Secretarias Municipais de Assistência Social e de Segurança Alimentar.

Houve a formação de uma equipe técnica para acompanhar a execução do projeto. No entanto, composta de familiares, desprovidos de conhecimentos técnicos necessários a sua implantação.

A meu ver essa equipe técnica é totalmente dispensável por não conter o requisito básico para a sua formação que é o conhecimento específico. Esta deveria ser substituída por outra que atendesse aos requisitos e fosse capaz de efetivamente realizar aquilo para a qual foi formada, que é acompanhar a execução do projeto. Também substituiria a Fundação pelo não cumprimento das obrigações fiscais.

b) Quais os principais problemas a serem enfrentados, pelo proponente, em relação à formalização do Convênio?

Os principais problemas são a falta de capacitação técnica da equipe, que como o próprio nome sugere deveria ser técnica. O uso do valor do convênio para custear essas contratações indevidas. Outra falha