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GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos
FUNDAÇÃO JARDIM ZOOLÓGICO DE BRASÍLIA
Superintendência Administrativa e Financeira
Diretoria de Material e Patrimônio

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2013-DIMAP/SUAFI/FJZB
A Fundação Jardim Zoológico de Brasília, por intermédio da DIMAP – Diretoria de Material e Patrimônio/SUAFI/FJZB, solicita o encaminhamento de proposta de preço, nas condições e quantidades expressas no PEDIDO DE PROPOSTA, no anexo I. A presente Dispensa de
Licitação, é regida pela Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em sua redação atual, Lei 8.078, de 11 de setembro de 1990, Lei Nº 6.360/76 e 79.094/77.
OBJETO:
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de organização de eventos ( locação de brinquedos) para esta Fundação conforme Termo de Referência anexo I, objeto do processo nº 196.000.084/2013.
1 - REQUISITOS DA PROPOSTA:
a) Ser datilografada (digitada), sem emendas, rasuras ou entrelinhas, contendo a razão social e endereço do licitante;
b) Conter preço unitário e total de cada item, expressos em algarismo e por extenso em moeda nacional. Havendo divergência entre o preço unitário e o total do produto ofertado, prevalecerá o primeiro, e entre o valor em algarismo e por extenso, prevalecera o valor por extenso;
c) Conter Declaração expressa, que os preços oferecidos englobam todos os tributos, frete, seguro e quaisquer outras despesas que incidam ou venham a incidir sobre o objeto desta Dispensa.
d) Anexo às propostas, os participantes deverão apresentar: CERTIDÃO DE REGULARIDADE
COM TRIBUTOS E CONTRIBUIÇÕES ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA
RECEITA FEDERAL, CERTIDÃO NEGATIVA QUANTO À DÍVIDA DA UNIÃO,
CERTIDÃO DE REGULARIDADE COM A PREVIDÊNCIA SOCIAL e com o FUNDO DE
GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO e ainda, DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE
FATO IMPEDITIVO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
2 - DAS CONDIÇÕES DE