segurança

A EVOLUÇÃO DA
SEGURANÇA PRIVADA E O
FUTURO
1.º ENCONTRO EUROPEU DE
DIRETORES DE SEGURANÇA
18-10-2013

Como define a lei segurança privada?
Artigo 1.º da Lei n.º 34/2013, de 16 de maio.
Uma concepção de finalidade.

Considera-se atividade de segurança privada a prestação ou a organização de serviços com vista à:
•proteção de pessoas e bens;
•prevenção da prática de crimes.
Pode revestir a forma de prestação de serviços por entidades privadas ou a organização desses serviços, por entidades públicas ou privadas, com recurso aos seus trabalhadores, com as mesmas finalidades.

Evolução do quadro legal (PT)
1986

1993

1998

2004

2013
2008

Proteção (física) de pessoas e bens
Controlo de acessos
Transporte de fundos e valores
Gestão centrais de alarme

Televigilância

Proteção e acompanhamento pessoal
Estudos de segurança
Formação
Instalação e manutenção
Fabrico e comércio

Consultadoria
Formação
Registo prévio

Porquê a revisão do regime legal?

Quadro legal comunitário

Disfunções do regime legal

-

-

Diretiva Serviços
Diretiva Qualificações
Regulamentos (Transporte de valores)

Problemas identificados PSP
Conformidade constitucional

Políticas transversais
Políticas comunitárias
-

Plano de ação Indústria Segurança
Estratégia Europa 2020
Melhor Regulação, Menor Regulação

Declaração de Montreaux

-

Sistema Nacional de Qualificações
Atividades comerciais e serviços

Opções políticas (agenda política)
-

Grandes Opções
Clarificação de competências

Comissão Europeia (2011)

Atividades de segurança privada
(Europa)
Nucleares

Vigilância humana
Segurança eletrónica
Transporte de valores

Maioritárias

Segurança pessoal
Investigação privada
Consultadoria de segurança

Minoritárias

Controlo e fiscalização de estacionamento
Duplicação de chaves
Investigação privada (Detetive)
Segurança de instalações críticas
Segurança privada militar

Modelo nacional

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