Segurança do trabalho

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A segurança e a saúde do trabalhador
“O direito de viver e trabalhar em um meio ambiente sadio deve ser considerado como um dos direitos fundamentais do homem”...
(Carta de Brasília, 25/08/71, VII Reunião do Conselho da União Internacional dos Magistrados)
Não se sabe ao certo quando o homem começou a se preocupar com os acidentes e doenças relacionadas com o trabalho. Já no século IV antes de Cristo, faziam-se referências à existência de moléstias entre mineiros e metalúrgicos.
Mas foi com a Revolução Industrial ocorrida na Inglaterra, no final do século XVIII e com o aparecimento das máquinas de tecelagem, movidas a vapor, que a ocorrência de acidentes aumentou.
A produção, que antes era artesanal e doméstica, passa a ser realizada em fábricas mal ventiladas, com ruídos altíssimos e em máquinas sem proteção. Mulheres, homens e principalmente crianças foram as grandes vítimas.
A primeira legislação no campo da proteção ao trabalhador, “Lei das Fábricas”, surgiu na Inglaterra em 1833, determinando limites de idade mínima e jornada de trabalho.
No Brasil, onde a industrialização tomou impulso a partir da 2ª Guerra Mundial, a situação dos trabalhadores não foi diferente: nossas condições de trabalho mataram e mutilaram mais pessoas que a maioria dos países industrializados do mundo.
Com o objetivo de melhorar as condições de saúde e trabalho no Brasil, a partir da década de 30, várias leis sociais foram criadas; dentre elas, ressalta-se a obrigatoriedade da formação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA.
A partir daí, a CIPA sofre várias regulamentações, mas a preocupação com a Segurança e Saúde do trabalhador ainda é pequena.
Quando da divulgação das primeiras estatísticas de Acidentes do Trabalho pelo então Instituto Nacional de Previdência Social – INPS, tem-se conhecimento da gravidade da situação da Segurança do Trabalho no Brasil – 16,75% de trabalhadores acidentados no ano de 1970.
Diante desses dados, uma série de