Saúde Mental

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Em 1985, quando centenas de casos de AIDS já tinham sido detectados no Brasil, o Ministério da Saúde finalmente veio a público reconhecer a gravidade do problema para a saúde pública brasileira. No dia 2 de maio daquele mesmo ano, através da portaria 236, o ministro da Saúde criou o Programa Nacional da AIDS e estabeleceu as primeiras diretrizes e normas para o enfrentamento da epidemia no país, assumindo a AIDS como um problema emergente de saúde pública.
A assinatura, em 1993, do acordo com o Banco Mundial viabilizou o projeto AIDS I, com vigência de 1994 a 1998, o qual determinou o caminho das políticas de enfrentamento da epidemia a partir de então. Teixeira (1997) ressalta o tempo recorde entre o início das negociações com o Banco Mundial e a conclusão e implementação do acordo, o que demonstra uma vontade política firme e explícita do governo brasileiro, reconhecendo o problema sério de saúde pública que a Aids passara a representar.
A criação do primeiro programa governamental de AIDS acontece também em São Paulo, em 1983, anterior ao próprio surgimento do Programa no nível federal. Nesse Estado é formada, ainda, a primeira ONG brasileira de AIDS, o Grupo de Apoio e Prevenção à AIDS, o GAPA, em 1985 (Parker, 1997b; Teixeira,1997). É importante mencionar que a organização do Programa Estadual de São Paulo foi a resposta dada pela Secretaria de Saúde aos questionamentos vindos de um grupo de militantes do movimento homossexual, que cobrava um posicionamento do governo para o controle desta epidemia
A Política Nacional de DST/AIDS foi instituída em 1999, com o objetivo de sistematizar as diretrizes que norteiam as ações do Programa Nacional de DST/AIDS no âmbito da Secretaria de Políticas de Saúde do MS. As ações têm como base os fundamentos do SUS. E tendo como desafios: redução da incidência da AIDS, nos diferentes segmentos populacionais em situação de risco e vulnerabilidade; a garantia dos direitos da cidadania e de uma melhor qualidade de vida para as

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