rousseau e ditadura militar
Em 1964 o Brasil, governado por João Goulart, vivia um clima de grande instabilidade política e econômica. Jango, como era conhecido, assumiu a presidência da república após a renúncia conturbada de Jânio Quadros, de quem era vice-presidente.
Assume o governo, apesar das restrições dos militares e alguns setores da sociedade civil, que julgavam Jango vinculado aos partidos comunista e socialista. Suas tentativas na área econômica, social e política não vingaram e ainda fomentaram a idéia de subversão e ligação com a “esquerda”.
A “Marcha da Família com Deus pela liberdade”, organizada para mobilizar a opinião pública contra o governo de Jango e a possível implantação de um regime comunista no Brasil e a “Revolta dos Marinheiros”, crise que os militares viram como insubordinação e foi apoiada por Jango, levaram ao golpe na madrugada de 31 de março de 1964.
No dia 2 de abril o “Comando Supremo da Revolução” assume o poder por duas semanas. O “Comando” baixou um Ato Institucional, intervenção do governo não prevista na Constituição de 1946, e nem possuía fundamentação jurídica. Seu objetivo era justificar os atos de exceção que se seguiram. Ao longo do mês de abril de 64 parlamentares tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos suspensos e funcionários públicos civis e militares foram demitidos ou aposentados.
Os militares defendiam o golpe dizendo, a princípio, que seria apenas uma intervenção e que logo o país teria eleições e a democracia restabelecida. Porém, uma vez no poder, na prática o que ocorreu foi o contrário, fazendo com que o período (1964 – 1885) ficasse conhecido como “Os Anos de Chumbo”.
Durante este período, vários Atos Institucionais (normas e decretos) foram elaborados pelo governo militar, usados como mecanismos de legalização e legitimação das ações políticas dos militares, garantindo a eles poderes extra-constitucionais, sendo, na verdade, um mecanismo que