Rotinas trabalhistas

Sistema de Ensino Presencial Conectado curso de graduação em ciências contábeis

Sistema de Ensino Presencial Conectado curso de graduação em ciências contábeis

juliana santos

Rotinas trabalhistas e contabilização

juliana santos

Rotinas trabalhistas e contabilização

título do trabalho:
Subtítulo do Trabalho, se Houver

título do trabalho:
Subtítulo do Trabalho, se Houver

Montes Claros – MG
Abril/2012

Juliana Santos

rotinas trabalhistas e contabilização

Trabalho de Conclusão de semestre apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de nota do Curso de Ciências Contábeis.
Trabalho de Conclusão de semestre apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de nota do Curso de Ciências Contábeis.
Montes Claros - MG
Abril/2012
1 INTRODUÇÃO

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2 Rotinas Trabalhistas

2.1 Contribuição Sindical

O imposto sindical foi instituído com a constituição de 1937, pois se conferia aos sindicatos, no exercício de função delegada do poder publico, a possibilidade de impor contribuições, mesmo que não fossem os contribuintes seus sócios, bastando pertencer a categoria profissional ou econômica (art.138)
O decreto lei nº 1402/39, em seu art 3° regulamentou essa possibilidade de que o sindicato impor contribuições “a todos aqueles que participam das profissões ou categorias representadas”, que posteriormente passou a ser alínea a do art. 513 da CLT.
Com o decreto lei Nº 2377/40 é que efetivamente o sindicato passou a ter exigências pecuniárias, já denominadas de impostos sindicais, devido por todos aqueles que participem de uma categoria econômica ou profissional em favor da associação profissional legalmente reconhecida como sindicato representativo da mesma categoria.
O imposto seria pago uma só vez, anualmente. O empregador recolhia o imposto sindical sobre a importância correspondente a dia de serviço; os empregadores o saldavam numa