Robert Dahl Poliarquia

Robert Dahl - Poliarquia. Participação e oposição - EDUSP
Capítulo 1 - Democratização e oposição pública
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Dado um regime em que os opositores do governo não possam se organizar em partidos políticos para fazer-lhe oposição em eleições, que condições favorecem ou impedem sua transformação num regime no qual isso seja possível? Este é o assunto do presente trabalho. Conceitos
Parte do pressuposto de que uma característica chave da democracia é a contínua responsividade do governo às preferências do seus cidadãos, considerados politicamente iguais. Chama de democracia um sistema hipotético em que o governo é totalmente responsivo aos cidadãos, para avaliar o quanto os sistemas existentes se aproximam desse sistema.
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Para o governo continuar responsivo, todos os cidadãos devem ter o direito de formular suas preferências, expressá-las a outros cidadãos e ao governo, individual ou coletivamente e ter suas preferências igualmente consideradas sem discriminação decorrente do conteúdo ou fonte da preferência.
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Para esses direitos existirem, são necessárias as seguintes garantias institucionais: liberdade de formar organizações, liberdade de expressão, direito de voto, direito de líderes políticos disputarem apoio, fontes alternativas de informação, eligibilidade para cargos políticos, eleições livres e idôneas e instituições para fazer com que as políticas governamentais dependam de eleições e de outras manifestações de preferência.
1. Tanto historicamente quanto no presente, os regimes variam na amplitude com que as oito condições estão abertamente disponíveis. Assim, uma escala refletindo essas oito condições permitiria comparar diferentes regimes segundo a amplitude da oposição, da contestação pública e da competição política.
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2. Tanto histórica como contemporaneamente, os regimes variam na proporção da população habilitada a participar do controle e da contestação à conduta do governo. Uma escala com essa dimensão permitiria comparar regimes segundo sua