Revisão eleitoral
OUTORGANTE: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO MOVIMENTO DA VIDA BOA – PMVB, regularmente constituído perante o TRE-TO, representado pelo Presidente da Comissão Executiva, Cabra da Silva Bom, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Itaguatins/TO.
OUTORGADOS: Reinaldo Machado Miranda, solteiro, domiciliado em Palmas à rua tal, numero tal, e Isis Carolina Rodrigues Pires Moraes, casada, domiciliada à rua tal, número tal, ambos nesta cidade de Palmas/TO.
PODERES. Os da cláusula ad judicia, excluindo os da ressalva do artigo 38 do CPC, para atuar em qualquer juízo, instancia ou Tribunal, especialmente para propor Revisão do Eleitorado do município de Itaguatins. Os aludidos procuradores poderão praticar todos os atos que necessários e cabal cumprimento do presente, inclusive, substabelecer, com ou sem reservas.
Palmas, 14 de fevereiro de 2014.
Cabra da Silva Bom.
PMVB/ITAGUATINS
FACULDADE SERRA DO CARMO
CURSO: DE DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO ELEITORAL
ISIS CAROLINA RODRIGUES PIRES MORAES
REINALDO MACHADO MIRANDA
PETIÇÃO PARA REVISÃO ELEITORAL
PALMAS
2014
EXCELENTÍSSIMO SENHOR CORREGEDOR DO EGRÉGRIO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO TOCANTINS.
O DIRETÓRIO DO PARTIDO DO MOVIMENTO DA VIDA BOA – PMVB/Itaguatins, neste ato representado pelo Presidente da Comissão executiva, Cabra da Silva Bom, por seu procurador legal (procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., com fundamento no artigo 58, § 1º, II e III da Resolução TSE nº 21.538/13, requerer a
REVISÃO ELEITORAL
do município de Itaguatins/TO, pelos fatos e fundamentos de direito abaixo aduzidos.
É cediço que em Itaguatins, o atual prefeito está incentivando a transferência de eleitores àquele município através de doação de imóveis, sem que sejam cumpridas as