Resumo

A finalidade deste trabalho é apontar em quais casos a apreciação do dano moral compete à Justiça do Trabalho e seus tribunais, destinando-se a pesquisa doutrinária. Busca-se saber quais são as hipóteses dentro da relação de trabalho que podem gerar o dano moral. A definição dos aspectos gerais do dano moral e suas características em decorrência do dano moral serão expostas mediante a violação das normas trabalhistas. O primeiro capítulo aborda sobre o histórico do assunto, para contextualizar sua evolução. O segundo capítulo trata do dano moral referente ao direito da personalidade e ainda traz uma conceitualização sobre esse assunto. O terceiro capítulo apresenta uma linha histórica do dano moral referente ao direito do trabalho. O quarto capítulo apresenta os diferentes casos de dano moral relacionados ao trabalho: ofensa à integridade moral, ofensa à integridade física e ofensa à integridade intelectual. Ainda discorre sobre a legitimidade de agir e da fixação da indenização reparatória. Conclui-se que as partes da relação empregatícia devem se atentar para que não sejam violadas a intimidade, vida privada, honra, imagem e demais atributos, respeitando-se mutuamente sob pena de atraírem para si a obrigação de indenizar. Ainda atenta-se para a determinação da competência da Justiça do Trabalho para apreciar e julgar os processos relacionados ao dano moral, desde que o conteúdo do mesmo tenha origem na relação de emprego, excluindo-se eventuais danos de natureza extrapatrimoniais que tenham sido gerados ante a inexistência da relação empregatícia, sendo estes julgados pela Justiça