resumo

513 palavras 3 páginas
1. APRESENTAÇÃO
Apresenta-se neste documento o relatório da "reunião ordinária com o conselho estadual de recursos hídricos", realizada em Campo Grande, no Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul, no dia 18 de novembro de 2014.
A Reunião teve como objetivo dar posse aos novos conselheiros e apresentar o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos e os instrumentos da Política de Recursos Hídricos.

2. ABERTURA DA REUNIÃO
Na abertura da reunião, o conselheiro Daniel... fez menção à necessidade de se gerenciar os recuros hídricos e explicitou os objetivos da reunião. Logo após, iniciou-se a cerimônia de posse dos conselheiros.
Os conselheiros, bem como as instituições que cada um representa e o cargos para os quais foram empossados encontram-se dispostos na tabela 1:
****** colocar tabela 1
3. APRESENTAÇÃO DO SISTEMA DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS (SINGREH) E DOS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOS
Dando seguimento a reunião, o Gerente de Gestão de Recursos Hídricos da Agência Nacional de Águas (ANA) Sr. Nelson Freitas, iniciou a apresentação introduzindo o conceito de política, para que a explicação ficasse mais inteligível. Foram apresentadas algumas leis e resoluções que norteiam a política para o gerenciamento da água. Entre elas, a Lei nº 9.433/1997 que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o SINGREH.
A Política Nacional de Recursos Hídricos fundamenta que a água é um bem de domínio público e é um recurso natural limitado dotado de valor econômico, em virtude disso, tem como objetivo, entre outros, assegurar à atual e as futuras gerações a necessária disponibilidade de água. Para garantir isso, a política utiliza-se de diretrizes de articulação, integração, gestão sistemática e adequação.
Já o Sistema Nacional de Recursos Hídricos tem entre seus objetivos, o de planejar, regular e controlar o uso, a preservação e a recuperação dos recursos hídricos. O Sistema atua em três âmbitos: nacional, estadual

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