resumo

Referencias técnicas para atividades veterinárias
1. Objetivo
Orientar gestões estaduais e municipais para atividades voltadas para a supervisão e controle de serviços veterinários seguindo alguns procedimentos na legislação.
2. Competências
Da atuação da vigilância sanitária sore os estabelecimentos veterinários e possue competência legal para fiscalizar a estrutura e funcionamento desses locais.
Das disposições legais temos:
Decreto n°64.704 de junho de 1969 editado pelo CFMV, artigo 13, cabde o conselho de medicina veterinária fiscalizar e orientar o exercício da profissão.
O decreto 5053/2004 regulamenta a fiscalização dos estabelecimentos que comercializam produtos veterinários
A vigilância sanitária compete atuar sobre estabelecimentos de assistência e serviços veterinários em questões sanitárias legais vigentes a prevenção de riscos e agravos asaude humana e animal, limpeza e higiene do local, condiç~es de exposição ambiental, etc.
A vigilância sanitária atua na:
-prevenção de riscos e agravos a saúde do trabalhador
-fiscalizar procedimentos, processos, estrutura física e equipamentos ou substancias que interfiram na saúde do trabalhador.
-limpeza e higiene do local visando o bem estar de todos
-fiscalização de exposição ao raio X
-abastecimento de agua e proteção do meio ambiente
-medicamentos de linha humana comercializados em estabelecimento veterinário
3. Serviços e atividades veterinária
Podem ser realizados prestações de serviço como banho, tosa e hotelaria para animais de estimação
3.1 atividades veterinárias
Estabelecimentos que possuem serviços veterinários obedecem um padrão visando o padrão tributário e a visão econômica.
3.1.1 classificação das atividades econômicas
É uma classificação usada com o objetivo de padronizar códigos de identificação das unidade produtivas do país nos cadastros do governo em especifico na área tributaria para dar suporte as decisões e ações tomadas pelo Estado possibilitando uma maior articulação