resumo

Revista Diálogos Interdisciplinares
2013, vol. 2, n°.3, (Edição Especial) ISSN 2317-3793

A Importância do Legislador no Contrato Social
Jorge Marques Pontes1
Universidade de Mogi das Cruzes, São Paulo, SP, Brasil

Rousseau é um dos filósofos que desenvolvem, em sua obra Do Contrato Social: princípios do direito político, o ideal de um estado de natureza e sua passagem à sociedade civil, e que se desdobra, conjuntamente, com uma investigação do conceito de lei e da função e importância do legislador para a construção de uma sociedade justa e legítima. Na justificativa de algumas de suas posições politico-filosóficas na obra, o filósofo faz citações de fatos e obras de pensadores e estadistas como
Montesquieu, Platão, Maquiavel, Sólon e Licurgo. Nosso objetivo nesta pesquisa é desvendar a importância que advém das funções legiferante e pedagógica do legislador no Contrato Social, buscando exemplos nas fontes apontadas na obra rousseauísta.
Palavras-chave: Rousseau, Legislador, Leis, Contrato Social, Montesquieu, Maquiavel, Sólon, Licurgo.

Rousseau, in his work The Social Contract Or Principles Of Political Right, developed the conception of state of nature and their transition to civil society, as well as an investigation of the concept of law and the function and importance of the legislator to build a just and legitimated society. In justification of some of his political and philosophical positions the philosopher makes quotations from the works of thinkers and statesmen like Montesquieu, Plato, Machiavelli, Solon and Lycurgus. Our goal at this research is to reveal the importance that arises from legal and pedagogical functions of the legislator in the Social Contract, seeking examples in the sources quoted by Rousseau.
Keywords: Rousseau, Legislator, Laws, Social Contract, Montesquieu, Machiavelli, Solon, Lycurgus.

Introdução 
O homem nasce livre e, no entanto, em toda parte, está sob ferros. Embora se creia senhor dos outros, não