Resumo e opinião sobre o artigo: “INCLUSÃO SOCIAL E PESSOA COM DEFICIÊNCIA: ANALISANDO A QUESTÃO DA ACESSIBILIDADE”. Escrito por: Dirceu Pereira e José Roberto.

Resumo e opinião sobre o artigo: “INCLUSÃO SOCIAL E PESSOA COM DEFICIÊNCIA: ANALISANDO A QUESTÃO DA ACESSIBILIDADE”. Escrito por: Dirceu Pereira e José Roberto.

O Artigo trata de assuntos importantes sobre os direitos que pessoas deficientes tem com relação a sociedade, direitos esses que vão ser importantes na inclusão de fato dessas pessoas, não só na sociedade em si, mas na integração a todos os processos e seguimentos sociais. Sendo assim a ideia de inclusão, para referida autora, consiste na preocupação com a defesa da igualdade de oportunidade para todos, bem como o acesso a bens e serviços públicos. No entanto, as vezes, isso não é cumprido mesmo estando na constituição onde fala no Arts. 3º, inc. IV e 5º, caput da Constituição Federal que deve ser impedido o preconceito e discriminação de diversos direitos e também que deve se ter tratamento prioritário e diferenciado aqueles grupos ou pessoas que são carecedoras de igualdade, e razão de circunstancias especificas divididas, de acordo com o decreto 3298/99, em quatro categorias: física, auditiva, mental e múltipla. Essa classificação é a mesma que foi expressa pela Resolução nº 3447 da Organização das Nações Unidas – ONU. Com relação a acessibilidade, o congresso já aprovou uma legislação que protege os deficientes. A presidência expediu o Decreto nº 5.296/2004, que regulamenta as Leis10.048/2000 e 10.098/2000. A primeira dá prioridade de atendimento às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e a segunda estabelece normas e critérios para a promoção da acessibilidade delas. O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, atua para que essas leis sejam cumpridas e, para isso, conta, em todo o país, com vários procuradores regionais dos Direitos do Cidadão. Eles fiscalizam se as leis que protegem os deficientes estão sendo cumpridas e podem receber denúncias da sociedade sobre os casos de irregularidades.

Opinião do aluno:

Os deficientes têm os