leis
Conceito conjunto de princípios e regras que determinam a lei aplicável:
Às relações jurídicas firmadas entre pessoas pertencentes a Estados diferentes;
Aos atos praticados no estrangeiro;
À contratos com elementos de estraneidade;
À todos os casos em que se estiver da aplicar a lei de um Estado em território do outro.
Objetivo solucionar conflitos de leis no espaço quando houver conflito entre a lei estrangeira e a lei pátria disciplinar a aplicabilidade da lei estrangeira em território pátrio.
Fontes do Direito Internacional Privado
Fontes Internas
1. Leis
2. Costumes prática reiterada, habitual, não escrita, de normas admitidas e observadas pelos Estados, em virtude da crença da sua obrigatoriedade.
3. Princípios Gerais do Direito valores fundamentais que a comunidade internacional, consensualmente decide proteger, para garantir a sua própria existência.
4. Doutrina interpretação e estudo de renomados estudiosos e cultores do direito, sobre assuntos internacionais.
5. Jurisprudência decisões reiteradas produzidas por tribunais internacionais, ou internos, sobre matéria internacional.
Fontes Externas
1. Tratados e Convenções Internacionais compromissos firmados por deliberação coletiva dos sujeitos de direito principal fonte do direito internacional pela origem democrática, segurança jurídica e maior estabilidade nas relações internacionais.
2. Costumes internacionais mesmo elemento objetivo (prática reiterada e habitual) e subjetivo (aceitação e crença da sua obrigatoriedade), tanto no âmbito internacional e nacional.
Normas Perfeitas que tratam os destinatários de forma igualitária mesma aplicação para nacionais e estrangeiros.
Normas Imperfeitas que visam beneficiar, favorecer os nacionais.
Natureza