Resumo zoneamento Crato

5117 palavras 21 páginas
MUNICÍPIO DO CRATO, CEARÁUSO E OCUPAÇÃO DO SOLO
ZONEAMENTO
O zoneamento urbanístico da Cidade do Crato compreende a divisão do seu espaço territorial em áreas, a partir da compatibilização da intensidade do uso do solo e crescimento urbano com a oferta de infraestrutura e serviços públicos, objetivando, prioritariamente:
IPromover a saúde, segurança, conforto, bem-estar e suprir as necessidades de sua população;
IIGarantir a proteção do meio ambiente;
IIIAssegurar a proteção do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico;
IVFacilitar a acessibilidade a todos os moradores;
VDividir a área da municipalidade em zonas, regulamentando a localização, construção, reconstrução, reforma e a ocupação dos lotes por edifícios destinados ao uso residencial, de negócios, de lazer e a outros usos necessários à vida urbana;
VIFixar padrões razoáveis para todos os edifícios e espaços livres da cidade;
VIIRegular e limitar a intensidade do uso do solo urbano;
VIIIProteger a saúde física e mental da população, reduzindo os níveis de poluição e/ou degradação ambiental;
IXPromover o desenvolvimento do Crato, tomando-se como referencial as diretrizes do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano;
XReestruturar o zoneamento de uso do solo com uso misto e incremento de densidade;
XIIncentivar a permanência e incrementar a moradia na zona central da Cidade do Crato;
XIIApoiar a configuração da cidade como um conjunto de Unidades de Vizinhança;
XIIIGarantir para as Unidades de Vizinhança a coexistência de atividades de moradia, trabalho, comércio, lazer e a acessibilidade aos serviços públicos, além dos equipamentos de segurança, saúde e educação;
XIVConfigurar nas Unidades de Vizinhança as atividades de convergências coletivas em torno de um espaço público central;
XVCriar um modelo de ocupação industrial descentralizado e polinucleado, além de estrategicamente localizado sob o ponto de vista ambiental, do sistema viário e da proximidade com a força de

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