DIREITO

A EXPANSÃO DO ENSINO TÉCNICO FEDERAL
A princípio o Ensino Técnico Federal foi criado com duas funções: formar o trabalhador e atender aos propósitos da sociedade de capital que traçava a divisão técnica e social das frentes de trabalho.
O desenvolvimento do Ensino Técnico no Brasil é proveniente da falta de definição no ensino médio que resulta da diferença entre formação profissional e formação acadêmica.
Concluímos então que a formação técnica é definida pela política de capital que se subdivide em educação que pressupõe um caminho intelectual (saber-pensar) e a educação voltada para o ensino técnico-profissional (saber-fazer); lembrando que o saber-pensar destina-se à elite dominante e a educação profissional destina-se àqueles com pouca escolaridade que por meio de uma habilitação profissional formam a força da produção do capital.
Esse propósito duplo de estrutura educacional vem sendo desenvolvido desde os anos 40 com o estabelecimento da equivalência dos cursos técnicos com o ensino regular através do Decreto Lei nº 4073/42- Lei Orgânica do Ensino Médio.
O desenvolvimento do Ensino Técnico como formação da classe trabalhadora está inserido no Ensino Médio com marcas de filantropia, pois a formação em um ofício é oferecida aos indivíduos das camadas sociais pobres como meio de melhoria de vida.
O período que compreendeu o governo de Juscelino Kubistchek (1956-1961) estabeleceu o Plano de Metas que tinha como objetivo efetivar as relações entre estado e economia. O Ensino Técnico teve neste período uma nova fase marcada pela Lei nº3552 de 16 de fevereiro de 1959, que dava maior autonomia e desenvolvimento da rede de ensino.
As novas demandas surgidas da expansão industrial no período fizeram com que o ensino profissionalizante se tornasse prioridade, entretanto ele era destinado às camadas pobres, uma vez que o ensino secundário continuava indicado para as classes economicamente favorecidas, para as quais se reservam as universidades.
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