Resumo Plano Diretor

Plano Diretor
Indica os objetivos a alcançar
Explica as estratégias e instrumentos para atingir os objetivos.
Oferece os instrumentos necessários para que os objetivos sejam cumpridos.
Planejamento Participativo
Todos os cidadãos estão habilitados a participar do planejamento de sua cidade e podem interferir na realidade de seu município.
O desafio é garantir que os diferentes segmentos da sociedade participem nas atividades de planejar e gerir as políticas urbanas, sociais, ambientais e econômicas tendo como base a ocupação ordenada do território.
O Plano Diretor deve incentivar a implantação de um sistema de planejamento municipal que implica em construir, atualizar e compartilhar cadastros; integrar políticas setoriais, os orçamentos anuais e plurianual, capacitar equipes técnicas
Planejamento do Território
É definir o melhor modo de ocupar os espaços do município, cada qual com suas características e prever para todos os usos desses espaços, onde devem ser localizadas cada tipo de atividade.
Pode-se converter a cidade e democratizar as oportunidades em benefício de todos os moradores.
O objetivo fundamental é estabelecer como a propriedade irá cumprir com sua função social, garantir o acesso à terra urbanizada e com regularização fundiária.
Reconhecer a todos os cidadãos o direito à moradia e aos serviços urbanos.
Nessa perspectiva, o Plano Diretor, deixa de ser um mero instrumento de controle do uso do solo para se tornar instrumento que possibilita o desenvolvimento sustentável da cidade.
Princípios

- justiça social e redução das desigualdades;
- inclusão social, garantia de acesso a bens, serviços e políticas sociais;
- direito à Cidade para todos, compreendendo o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, ao transporte, aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer;
- respeito às funções sociais da Cidade e à função social da propriedade;
- direito universal à moradia digna;
- universalização da mobilidade e