Resumo Indicativo

As reações à regulamentação ética da pesquisa em Ciências Humanas foram variadas nos Estados Unidos, porém semelhantes ao debate iniciado no Brasil nos últimos cinco anos4. Nos dois países, houve uma recusa em reconhecer o modelo biomédico de regulação da ética em pesquisa com seres humanos como válido para as pesquisas qualitativas em Ciências Humanas, em particular para as que utilizam técnicas de entrevista ou registros etnográficos6,7. Assim como em outros países, a matriz disciplinar para a regulação da ética em pesquisa no Brasil foram as Ciências Biomédicas. Muito embora a Resolução CNS 196/1996 tenha a pretensão de ser um documento válido para todas as áreas disciplinares8, 9, sua inspiração normativa e metodológica foram pesquisas no campo médico, o que imprime características disciplinares muito específicas e até mesmo estranhas à prática investigativa das Ciências Humanas10.
Quase vinte anos depois do debate estadunidense, o Brasil enfrenta o desafio de se a pesquisa em Ciências Humanas deve ou não se submeter a mecanismos de revisão ética. Há dois pontos centrais em discussão. O primeiro deles é se cabe revisão ética em pesquisas qualitativas ou se essa é uma tarefa a ser realizada pelas comunidades disciplinares no debate entre pares11, 6. Acredito que poucos pesquisadores recusariam submeter seus projetos à discussão ética antes de iniciar a fase de coleta de dados. No entanto, essa afirmação pressupõe a existência de um sistema de revisão ética capaz de dialogar com os pressupostos disciplinares e metodológicos das Ciências Humanas, o que não parece ser o caso da estrutura regulatória vigente no Brasil com a Resolução CNS 196/19969, 12. O resultado é que há uma recusa sistemática em reconhecer a legitimidade dos atuais comitês de ética em pesquisa para a avaliação de projetos com metodologias qualitativas em Ciências Humanas e os poucos pesquisadores que arriscaram seus projetos têm narrativas pouco alentadoras sobre o preparo do sistema para a