Resumo do trabalho principiosdireito

Tema: Elementos Essenciais do Contrato de Trabalho
Professor: Aécio Dourado

O Direito do Trabalho tem na relação empregatícia a sua categoria básica. É a partir desta que se constroem princípios, institutos e regras essenciais desse ramo jurídico.
Portanto, o Direito do Trabalho é o Direito dos empregados, e não de todo o gênero dos trabalhadores. Isso significa que inúmeras categorias ficam sem o amparo especializado, circunstância que sucede, aos trabalhadores autônomos, aos eventuais, aos servidores públicos estatutários e aos estagiários. Por outro lado, há categorias de trabalhadores, que embora tecnicamente sejam empregados, recebem guarida do Direito do Trabalho, não pela natureza da relação, mas, sim, por força de expressa determinação legal. Tal o que acontece, por exemplo, com os avulsos.
O Contrato Individual do trabalho é basicamente a relação de prestação de serviços estabelecida entre o empregado e o empregador. A CLT, a partir de seu artigo 442 até o artigo 510, (Título IV) expressa o contrato de trabalho.
Contrato de trabalho é o negócio jurídico em que o empregado presta serviços ao empregador, mediante remuneração, subordinação, pessoalmente e com continuidade.
Os elementos de um contrato de trabalho são os requisitos legais que formam a relação jurídica entre empregado e empregador. Os elementos essenciais são constituídos por: agente capaz, objeto licito e forma prescrita ou não defesa em lei. Tais elementos também farão parte do contrato de Direito de Trabalho, adequando-se às necessidades desse ramo jurídico. Empregador é a pessoa natural, jurídica ou ente despersonificado que seja capaz de assumir direitos e obrigações trabalhistas.

Nomes:
Ana Karolina da Silva Morais
Aurea Lúcia Nobre
Anna Patrícia de Sousa Lima
Edina Lima da Silva
Juliana Sousa Oliveira
Michele Xavier Colares
Rodolfo Lima Holanda
Rosa Kelly
Paulo Roberto Nepomuceno da Silva