Resumo carta dos direitos dos usuarios da saúde
Embora o Sistema de Saúde tenha sido criado baseado nos princípios de equidade, integralidade e universalidade, sempre houve uma deficiência na divulgação dos direitos dos usuários. Assim, estes princípios nem sempre foram respeitados.
Atualmente, os temas humanização e busca de qualidade vem sendo muito discutidos, e em 2006, foi criada a Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde. Esta traz ao cidadão brasileiro o conhecimento de seus direitos como usuário do o Sistema de Saúde.
Esses direitos não se materializam, simplesmente, pela sua formalização no texto constitucional há simultaneamente necessidade de assegurar meios que permitam efetivar uma política de saúde integrada as demais políticas sociais, explicitamente assumidas pelo estado.
Como direito individual pode-se dizer que a pessoa tem a liberdade de escolher em seu mais amplo sentido. As pessoas devem ser livres para escolher aquilo que considera melhor para si, seja no aspecto de moradia, de meio ambiente, condições de vida, trabalho, na saúde ou quando doente que tipo de tratamento que submeterá.
Um segundo princípio dos direitos é o de um atendimento resolutivo de qualidade, com garantia de continuidade da atenção, sempre que necessário, com presteza, tecnologia apropriada e condições de trabalho para os profissionais de saúde. Informações do seu estado de saúde e para seus familiares e/ou acompanhantes de maneira clara, objetiva, respeitosa compreensível e adaptada á condição cultural, respeitando os direitos éticos pela equipe de saúde nos diagnósticos, exames, procedimentos seja, terapêuticos ou diagnósticos e seus objetivos, riscos, finalidades e benefícios.
O último princípio dos direitos assegura o comprometimento dos gestores para que todos os princípios sejam cumpridos, comprometendo-se á prover o respeito e o cumprimento desses direitos e deveres para sua efetivação; adotando providências necessárias para subsidiar a