Respostas do casos de constitucional i

Semana 1
1)Pois os princípios e garantias fundamentais, são cláusulas pétreas fazendo do nosso país, um país com direitos e garantias fundamentais protegidos.
2)Normativo, pois utiliza-se das normas;digmático pois foi elaborado por meios de princípios e promulgada porque foi através da participação popular.

Semana 2
1)Sim, pois a própria constituição estabelece que o autor possa pleitear em jus postulandi.
2)Sim, pois independente da forma, se não houver choque com a nova constituição e a norma na sua criação atender os requisitos de sua época, ela poderá ser recepcionada pela nova constituição.

Semana 3
1)Decidido pelo STF a inconstitucionalidade da lei militar, garantindo que sejam tratados de forma isonômica entre civis e militares tendo ambos os mesmos direitos.
2)O STF decidiu que por não se tratar de um conteúdo substancial, os candidatos não foram prejudicados pela alteração.

Semana 4
1)Em princípio não, pois a revisão seria apenas para pequenos detalhes da constituição.
2)Não é constitucional pois a Constituição trata esta norma de outra maneira, utilizando-se a leitura da Constituição que fala da validade do concurso de 2 anos renovados por mais dois.

Semana 5
1)Pode, pois a constituição é a maior fonte de legislação.
2)A lei é constitucional pelo fato de seu serviço social realizado.

Semana 6
1)Pode, pois os princípios são cláusulas pétreas e não poderiam ser modificadas.
2)Em princípio sim, pois a revisão seria apenas para pequenos detalhes constitucionais.

Semana 8
1) O STF decidiu que é constitucional o pagamento de valor inferior ao salário mínimo para pessoas que prestem serviço militar obrigatório, pois entende-se que a CF/88 não estendeu aos militares a garantia de remuneração inferior ao salário mínimo, como fez para outras categorias de trabalhadores.

Semana