Resposta Do Caso 1 Copia

RESPOSTA DO CASO CONCRETO 1
QUESTÃO
1- O Código Civil já nasceu velho porque foi lançado com base na Constituição de 88, por isso já possuía ideias ultrapassadas.
2- Cláusulas gerais são normas jurídicas orientadoras, sob a forma de diretrizes indeterminadas, cabendo ao juiz criar a solução adequada ao caso concreto, um exemplo é o art. 421 do Código Civil. Conceitos jurídicos indeterminados são palavras ou expressões indicadas na lei, de conteúdo e extensão fluídos e vagos, um exemplo é o art. 581 do Código Civil.
3- Concessão de alimentos nas uniões homoafetivas é o artigo 1.694, CC, interpretado à luz da dignidade da pessoa humana e da isonomia constitucional.
Teoria dos contratos o contrato não pode ser um instrumento de abuso econômico, um instrumento de opressão. Assim, a teoria do contrato foi reconstruída com o objetivo de, sem aniquilar a autonomia da vontade (Teoria Liberal dos contratos), condicioná-la a parâmetros constitucionais, a exemplo da função social do contrato, da boa-fé objetiva e da doutrina da eficácia horizontal dos direitos fundamentais.
QUESTÃO OBJETIVA 01
e) A constitucionalização do Direito Privado permitiu a elevação à categoria de direitos constitucionais de institutos que antes eram considerados exclusivamente de Direito Civil.
QUESTÃO OBJETIVA 02
a) O princípio da eticidade, paradigma do atual Direito Civil Constitucional, funda-se no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores, tendo por base a equidade, boa-fé, justa causa e demais critérios éticos, o que possibilita, por exemplo, a relativização do princípio do pacta sunt servanda (o contrato faz lei entre as partes), quando o contrato estabelecer vantagens exageradas para um contratante em detrimento do outro.