Resposta Av2 Introdução ao Estudo do Direito

Na minha AV2 caiu uma questão que não foi abordada em nenhum caso concreto, sobre a intervenção federal na época de eleição, resumindo, era para classificar a lei quanto a imperatividade (na minha questão era impositiva)... Caiu também um caso concreto sobre Direito publico e privado (O Estado alugou de um particular um imóvel para Farmácia popular e não pagou...Definição de Direito público e privado. Caiu também um caso concreto sobre conflito de princípios constitucionais e como tal conflito deve ser resolvido (algo sobre um comprador de imóvel ter ficado paraplégico após a aquisição de um imóvel que não atenderia suas necessidades especiais...Se lembrar mais alguma coisa eu posto...
PLURALISMO JURÍDICO: O NOVO PARADIGMA CONTEMPORÂNEO? Olímpio Moraes Rocha Resumo RESUMO O presente trabalho discute um dos temas centrais da Sociologia Jurídica contemporânea, a saber: o pluralismo jurídico. Em linhas gerais, configura-se uma situação de pluralismo jurídico sempre que no mesmo espaço geopolítico vigoram mais de uma ordem jurídica, como o direito estatal e o direito da favela, caso típico da sociedade brasileira, ilustrado por várias pesquisas empíricas já realizadas em diversas comunidades. Portanto, o que chama a atenção e desperta o interesse para a investigação é o fato de que, na sociedade moderna, o Estado se caracteriza, exatamente, pelo monopólio da produção e aplicação do direito, bem como, pelo monopólio da violência física legítima, fenômeno jamais visto na história da humanidade anterior à moderna. Entretanto, desde os anos 70 do século XX, sociólogos do direito vêm apresentando pesquisas empíricas que revelam a existência de formas alternativas de resolução de conflitos àquelas próprias do Estado. Nesse sentido, indagamos: não seria o paradigma do pluralismo jurídico mais adequado para a leitura do direito na sociedade brasileira contemporânea? Dizendo de outro modo, não seria insuficiente o modelo de