Resposta Acusa O PAULO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL

Processo nº:

PAULO, nacionalidade, filiação: , inscrito no CPF nº..., RG nº..., já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, para apresentar

RESPOSTA À ACUSAÇÃO

com fulcro no art. 396-A do CPP, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:

I - DOS FATOS

O acusado foi denunciado em 10.03.2010, pelo suposto cometimento da prática de Ultraje Público ao Pudor por escrito, conforme previsto no art. 234, eis que, em 13.03.2008 foram encontradas dentro de sua mochila inúmeras revistas de conteúdo pornográfico.
Em 14.03.2010 foi recebida a denúncia e o acusado foi devidamente citado para apresentar resposta à acusação.

II - DO DIREITO

O crime previsto no art. 234 possui pena máxima de dois anos, o que, conforme o art. 109, V, do CP, prescreve com quatro anos. Acontece que, o acusado, ao tempo do crime, era menor de 21 anos, conforme prescreve o art. 115, do CPB: "São reduzidos de metade os prazos de prescrição quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de vinte e um anos...".

Portanto, o delito em tela prescreve em dois anos, sendo importante observar que, a denúncia foi recebida após dois anos da data dos fatos. O que nos leva a crer que o crime encontra-se prescrito desde 13.03.2010. Devendo ser extinta a punibilidade por prescrição punitiva.

Além disso, vale esclarecer que as revistas encontradas na mochila não eram para fins comerciais, mas sim para uso pessoal não caracterizando o tipo penal em análise.

III - DO PEDIDO

Ante o exposto, requer seja declarada a ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA do acusado, nos termos do art. 397, IV, do CPB, com fulcro no artigo 107, IV.
Caso não seja esse o entendimento, requer sejam ouvidas as testemunhas arroladas pela defesa em audiência de instrução e julgamento.

Nestes termos,
Pede deferimento.

Local e data.
Advogado
OAB

Rol de testemunhas: