Resenha
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “Júlio de Mesquita Filho”
Arquitetura, Urbanismo e Paisagismo
Prof. Jefferson O. Goulart
Fundamentos Socioeconômicos II
Rolnik, Raquel. Democracia No Fio Da Navalha. Limites e possibilidades para a implementação de uma agenda de reforma urbana no Brasil. (pp. 31 – 50)
Introdução
O Período é saturado de eventos em torno da discussão da função social da propriedade, sejam eles favoráveis ou não, dos efeitos da regulação macroeconômica liberal na disparidade social corriqueira brasileira, assuntos pertinentes a um contexto que a autora cita como “transição democrática” no Brasil. A proposta do artigo é o encadeamento acerca do desafio da implementação de políticas urbanísticas no Brasil pelo objeto de reflexão: O Ministério das cidades.
Em A Lógica da “Desordem” Urbana, a autora elucida em tom crítico a desordem carregada do sentido de uma produção de cidade “fora da cidade”, eternamente desprovida de mobiliário urbano e condições caracterizadoras da urbanidade.
O processo descrito é uma situação paulatinamente agravada pelo próprio ciclo econômico-liberal e favorecimento da minoria detentora do poder aquisitivo e pela própria lei que resguarda a tradição da terra escriturada e restrita.
E é feita então a descrição numérica dos municípios brasileiros que são em seu contingente, majoritariamente desprovidos de infraestrutura, crus, segundo o senso do IBGE de 2006 e Maricato, 1996, e é ainda, qualificado como agente subjugado desse ciclo devido ao contínuo encarecimento de quaisquer serviços, negócios, territórios formalizados pela lei para a construção adequada.
O resguardo da permanência da exclusão, com a criação do BNH, que mais tarde encarregado da gestão dos recursos do FGTS, com o propósito de saneamento e habitação, falhou na pauta recorrente de precariedade, irregularidade e espacialidade: Construções de moradias populares localizadas nas periferias com o lapso de serviços e a constante necessidade de