Resenha

FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS
PROFESSOR: Lucas de Oliveira Borges
ALUNA: Marynna Gonçalves Barbosa Ribeiro de Amorim
MATRÍCULA: FC20130124
DATA: 10/04/2014

RESENHA: O SUJEITO DESEJANTE DO/NO DIREITO: ARTICULAÇÕES PARA SE PENSAR A SUBJETIVIDADE NA OBJETIVIDADE JURÍDICA

As transformações ocorridas na modernidade ocidental proporcionaram o aparecimento dos Estados modernos que promoveram a soberania das normas jurídicas positivadas e o desenvolvimento de um sujeito do Direito, embasado na filosofia da consciência, apreendido pela sua racionalidade inerente que serve de suporte elementar para a outorga estatal dos direitos e obrigações, num pressuposto que toma a lei como fonte soberana. Por outro lado, a teoria psicanalítica Franco-Iraniana redimensionou a compreensão sobre a subjetividade humana, e os limites da racionalidade consciente, ao propor a cisão – via castração – dos indivíduos como condição para sua inscrição na cultura e abertura de Outra cena humana, onde se inscreve seu destino de sujeito desejante de um objeto recalcado pela função paterna, impossível de ser nomeado senão pelas relações na cadeia significante. A intersecção com o discurso psicanalítico permite compreender quais os fundamentos que permeiam a sustentação do discurso jurídico dogmático do Estado, através da percepção de que a instituição estatal assume a função de Pai imaginário, exigindo dos sujeitos que o reconheçam enquanto aquele que detém a verdade do Outro absoluto, por meio da sustentação de censuras normativas travestidas em palavras tranquilizadoras que convertem a submissão dos sujeitos em desejo de submissão, instaurando o lugar de produção do sujeito desejante do Direito. Diante desta constatação, cabe analisar como seria possível relação com as leis que não elevassem um soberano último como detentor imaginário da autoridade da verdade. Logo, faz-se necessário apanhar os aportes da ética do desejo lacaniana para compreender como se pode instaurar relação