Resenha texto rubin

Nome: Priscila Ramos Costa

Resenha texto: Flexibilização do procedimento e prazos dilatórios: reflexão quanto à mitigação da preclusão nos atos introdutórios pelo novo CPC

O texto em questão trata a respeito do estudo das alterações processuais fixadas no projeto do CPC, com relação ao fenômeno da preclusão processual, com o propósito de reduzir os seus préstimos. Explica o autor que, “a preclusão é um dos principais institutos do direito processual, tendente a organizar e impulsionar o procedimento, figurando-se como o grande limitador do agir das partes no processo, razão pela qual seria absolutamente equivocada qualquer assertiva que apontasse para a possibilidade de alguma inovação legal simplesmente extinguir o regime preclusivo do codex processual”. E ainda, “a definição da preclusão como técnica emerge essencialmente do fato de o instituto poder ser aplicado, com maior ou menor intensidade, tornando o processo mais ou menos rápido, impondo ao procedimento uma maior ou menor rigidez na ordem entre as sucessivas atividades que o compõem, tudo dependendo dos valores e princípios fundamentais a serem perseguidos prioritariamente pelo ordenamento processual de regência de uma determinada sociedade em um dado estágio cultural”. Quanto à preclusão, explica o autor que é um instituto complexo que se manifesta em diversas vertentes, seja para as partes seja para o juiz. Em termos mais objetivos, pode-se tentar simplificar as linhas acima reconhecendo que, pelo menos, em cinco momentos típicos é destacada a participação da técnica: a) preclusão para a parte referente ao ato de recorrer de sentença; b) preclusão para a parte referente ao ato de recorrer de decisão interlocutória de maior gravidade; c) preclusão para a parte referente ao ato de recorrer de decisão de menor gravidade; d) preclusão para a parte referente aos atos para o desenvolvimento do procedimento; e) preclusões para o Estado-juiz, explicando que o objetivo do Projeto é realmente