Resenha Sobre a Política de Assistência Social

Resenha crítica Sobre a Política de Assistência Social no Brasil

Segundo Potyara, a assistência social quase nunca é vista pelo que ela é, ou seja, como fenômeno social dotado de propriedades essenciais, nexos internos, determinações histórico-estruturais, mas pelo que aparenta ser, pela sua imagem distorcida pelo senso comum ou pelo mau uso político que fazem dela.
Para muitos, a assistência social não é política social, pois não passa de uma reserva estratégica. Também não é considerada um direito de cidadania, e sim, um antidireito, que estigmatiza e humilha quem dele necessita. Daí a sua incompatibilidade com o valorizado conceito “promoção social”, presente em quase todas as propostas sociais de instituições governamentais e não-governamentais.
Há uma ideia dominante que, se houvesse emprego para todos, a assistência social não seria necessária. Mas como o mercado é imperfeito, ela é tolerável desde que não fira a ética do trabalho e não reforce a propensão do pobre ao parasitismo.
Tendo em base o referencial racional, ético e cívico que, desde 1988, com a promulgação da Constituição Federal , diz-se que a assistência social no Brasil constitui uma política pública, um direito de cidadania e um componente da seguridade social.
Política pública não é sinônimo de Estado. Ela vem do latim e significa coisa de todos, ou seja, é a ação pública na qual, além do Estado, a sociedade se faz presente, ganhando representatividade, poder de decisão e condições de exercer o controle sobre a sua própria reprodução.
Portanto, política pública significa ação coletiva que tem por função concretizar direitos sociais demandados pela sociedade e previstos na lei. Ou seja, os direitos garantidos e declarados nas leis só têm aplicabilidade por meio de políticas públicas correspondentes, as quais, por sua vez, operacionalizam-se mediante programas, projetos e serviços. São um conjunto de ações e decisões do governo, voltadas para a solução de problemas da sociedade. Ou