Resenha LDB Art. 58

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No artigo 58 da Lei de Diretrizes e Bases Nacionais, podemos observar que é dada devida reverencia aos alunos portadores de necessidades especiais, que até então não tinham apoio do sistema de ensino, para atendimento escolar, a não ser em instituições especializadas neste atendimento.
No inciso 1º desse mesmo artigo garante serviços especializados para atender a diferentes “anormalidades” que os portadores de necessidades especiais venham apresentar e no artigo 59, também da LDB, garante que o sistema de ensino assegurarão para o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, métodos, técnicas, recursos educativos e organização especifica. Nessas circunstâncias, as adaptações curriculares constituem-se em medidas ou conjuntos de medidas que buscam flexibilizar e adequar o currículo geral. Assim, na rede regular de ensino, deve haver serviços de apoio para as crianças portadores de necessidades especiais, pois esta necessita de instruções, de instrumentos, de técnicas e de equipamentos especializados. Deve haver também, profissionais qualificados para o atendimento e recursos, de acordo com suas necessidades. Todo esse apoio para alunos e professores, deve ser integrado e associado a uma reestruturação das escolas e das classes. O objetivo é estender a inclusão a um numero maior de escolas e comunidades.
Com esse intuito de inclusão surge o AEE (Atendimento Educacional Especializado) um serviço da Educação Especial, traga pela Politica Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. O AEE complementa a formação do aluno, visando a sua autonomia na escola e fora dela, constituindo, oferta obrigatória pelos sistemas de ensino. É realizado, de preferencia, nas escolas comuns, em um espaço físico denominado Sala de Recursos Multifuncionais, que são espaços, onde possuem mobiliário, materiais didáticas e pedagógicas, recursos de acessibilidade e equipamentos específicos para o atendimento dos alunos que são publico alvo da

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