Resenha do Artigo - Avaliação da adesão às normas da portaria 344/98

Resenha do Artigo - Avaliação da adesão às normas da portaria 344/98 svs/ms utilizando notificações e receitas oriundas da cidade de Salto/SP
Camargo, M.D.F.1; Lopes, A.M.1; Montebelo, M.I.1; Lopes, L.C1,2*
1Departamento de Farmacologia, Universidade Metodista de Piracicaba, Piracicaba, SP
2Universidade de Sorocaba, Sorocaba, SP

Resenho do artigo Avaliação da adesão às normas da portaria 344/98 svs/ms utilizando notificações e receitas oriundas da cidade de Salto/SP, esta pesquisa tem por objetivo avaliar se de fato estão sendo cumpridas as exigências feitas pelo ordenamento jurídico no que se refere à prescrição e dispensação de medicamentos sujeitos ao controle especial normatizados pela Portaria 344/98 da então Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde (SVS/MS) na cidade de Salto/SP e através de uma analise quantitativa, pois esta pesquisa foi conduzida em 13 drogarias da referida cidade. Sendo avaliados os documentos compostos por Notificação de Receita B (NRB) e Receita de Controle Especial (RCE), disponibilizados no local, no período de outubro a dezembro de 2002.
O artigo em analise mostra a importância ao controle e combate ao uso de drogas através de leis e ações, com medidas sociais mundiais, fato este de ações controladas e de combate ao consumo de entorpecentes. Nisto mostra a preocupação da prescrição e da administração de medicamentos, pois podem levar a dependência química, tendo este e outros fatores como a comercialização em grandes proporções de medicamentos falsificados, no final da década de 90, fez com que a SVS/MS publicasse a Portaria 344, em maio de 1998, padronizando através de modelos os receituários que são prescritas tais substâncias. Com isto, a Notificação de receita B (NRB) documento de acompanhamento dos medicamentos cujas substancias encontram-se classificadas nas listas B1 e B2 (psicotrópicos), e as Receitas de Controle Especial (RCE) devendo ser preenchidas em duas vias para sua dispensação de medicamentos