Resenha denunciantes invejosos

O caso dos denunciantes invejosos

quarto deputado

Sua proposta enquanto legislador é criar uma lei especifica que puna os denunciantes invejosos,com a criação de uma lei que discuta, classifique e execute.
Podemos usar como argumento casos que aconteceram na Alemanha onde os processos contra inúmeros agente da policia nazista foram julgados e condenado por atos que cometeram contra os judeus a anos atrás. Esses casos abriram precedentes,onde podemos usar a jurisprudência como aliada na nossa discussão.
Outro ponto importante é o fato de ser um caso com extremo apelo popular, as pessoas e famílias que foram afetadas pelos crime cometidos contra seus entes queridos lutam na justiça a anos em busca de levar esses casos a justiça.
Na época do golpe militar dos camisas purpuras havia uma constituição em vigor no país da qual esta não foi revogada, aos instaurar seu governo através de um golpe os camisas purpuras infringiram inúmeras leis contra a constituição vigente, ou seja, a concepção de não haver um crime sem lei anterior que o defina ou ainda pena sem previa cominação legal não vem ao caso pois existia sim uma constituição que definia esses atos como crime , mesmo tendo a concepção de criar uma lei que volte ao passado para punir devemos pensar que inicialmente os camisas purpuras já haviam infringido essas leis sendo de total desrespeito e ilegalidade o art.179 da constituição
'' A inviolabilidade dos direitos civis e políticos dos cidadãos brazileiros, que tem por base a liberdade, a segurança individual e a propriedade,é garantida pela constituição do império, pela maneira seguinte.''
A irretroatividade da lei pode ser admitido somente em caráter benéfico, e nunca em caráter punitivo ao direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada, mas podemos afirmar que nada foi adquirido , julgado ainda naquele época a única coisa que foi adquirida foi inúmeras injustiças e violencia gratita.

Prof. Satene
Este jurista critica a visão da