Resenha anatel

Resenhas:

Autorização a Anatel para fundir operação na concessão ( novo artigo 86 de LGT)

Operação que propõem reduzir custos em cobranças telefônicas

- Planejamento compra milhonaria ativos de redes

Resenha 1

Autorização a Anatel para fundir operações de concessão

Esta autorização foi devido à operadora que unir Vivo e TVA, entre outros, em uma mesma empresa.
Não foi só a Sercomtel que resolveu ganhar com a sinergia autorizada pela lei do SeAC (Serviço de Acesso Condicionado), que promoveu uma importante mudança na Lei Geral de Telecomunicações. A Telefônica também foi pelo mesmo caminho e pediu autorização à Anatel para fundir suas operações na concessão, promovendo uma profunda reorganização empresarial. A operadora pediu autorização da Anatel para aplicar a liberalidade do novo artigo 86 da LGT, que permite à concessionária prestar todos os serviços de telecomunicações, não exclusivamente o de telefonia fixa, possibilitando a fusão de todas as subsidiárias. Segundo fontes da agência, a Telefônica já ingressou com o pedido de autorização para fundir todas as suas empresas – Vivo, TVA, entre outros CNPJ- no manto da concessão. Essa mudança terá maior impacto regulatório do que a sua recente reorganização acionária, quando adquiriu o controle integral da Vivo. Afeta profundamente a regulamentação do setor, visto que não haverá mais subsidiárias para prestarem os serviços em regime privado. Todos os serviços – sob a tutela dos bens reversíveis ou não estarão sendo prestados pela concessionária. O movimento da Sercomtel segue na mesma direção para incorporar celular na concessionária. Pela dimensão de cada concessionária, as salvaguardas a serem estabelecidas para a Sercomtel serão em menor número do que o pleito da Telefônica. O pedido da Sercomtel deverá ficar pronto para aprovação do conselho em quatro semanas. O da Telefônica ainda deverá mais. O novo artigo 86 da LGT estabelece que “os critérios e condições para a