Republicavelha

A República Velha (1889-1930)

1- A Constituição de 1891: A Constituição da República foi promulgada em 24 de fevereiro de 1891. Estabeleceu como forma de governo o regime representativo: o povo exerceria o poder indiretamente, por representantes eleitos em pleito direto por todos os cidadãos do sexo masculino e maiores de 21 anos. O presidente da República seria eleito para um mandato de quatro anos. A Constituição confirmou os estados e previu, em seu artigo 3°, a transferência da capital para o Planalto Central. Estabeleceu claramente o princípio da Federação,pois a união só poderia intervir nos estados para manter a ordem, a forma republicana de governo e o cumprimento das leis ou para reprimir invasão estrangeira. Além dos brasileiros natos e seus filhos, seria considerado brasileiro o estrangeiro que: • Dentro de seis meses não manifestasse desejo de conservar a nacionalidade de origem; • Atendesse às seguintes condições: possuir bens imóveis no país; ter conjugue brasileiro; ter filho brasileiro. Os Estados seriam praticamente autônomos: cabia-lhes elaborar suas próprias leis, desde que não entrassem em conflito com as estabelecidas pela Constituição federal; podiam decretar impostos sobre exportações, imóveis, indústrias, profissões e transmissão de propriedades. À União caberiam impostos sobre importações e taxas de correios e telégrafos federais. A administração pública ficou estruturada em três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

2- O Coronelismo: Apesar da Proclamação da República, a democracia representativa era uma farsa. O povo não escolhia ninguém. Quem mandava eram os coronéis. Coronel, no Império, era um título concedido pela Guarda Nacional. Com o tempo, mas sobretudo, após a mudança de regime e o fim da Guarda, coronel passou a significar latifundiário, o grande proprietário rural, que dominava a política e a economia do município ou da região. Em geral ele resolvia as disputas pele força das