Representação juríduca

O particularismo do direito do trabalho.

Resumo:

O autor trata que naquela época o direito civil, não atendia a necessidade das questões levantadas pelo trabalho humano que este nem sequer conhecera o contrato de trabalho, que ignorava o trabalhador, o ignorando diante sua real situação diante do empresário.
Surgira então a necessidade de uma nova regulamentação das condições do trabalho, e as relações entre empregado e empregador. A autonomia do direito do trabalho foi levantada, pois este representava um valor em si e merecia ser objeto de proteção jurídica.
A ideia então era levar em consideração tudo o que o direito convencional havia ignorado atividade que não se mostrara fácil “construir uma nova doutrina trabalhista” e esta com suas inúmeras particularidades, um direito comprometido com a manutenção do trabalho e também do trabalhador, considerando que o direito do trabalho tem sérias implicações econômicas, considerando que este possui autonomia relativa (o chamado particularismo do direito do trabalho).
De caráter protetivo este tomaria novas atitudes diante das realidades do direito do trabalho um direito de essências, mas de existência.
Particularismos do direito do trabalho:
-Subjetividade dos conflitos nas relações de trabalho (ex.: jornada de trabalho, greve, salário, ambiente de trabalho, etc.
- Dimensão Coletiva, a integração do conflito individual à coletividade, (ex.: sentença que se transforma em jurisprudência), a coletivização de interpretações e decisões, tomadas como inspiração dos operadores jurídicos.
- Da Negociação, e o seu papel (sindicato patronal “empregador” e da categoria “empregado”).
- Das fontes do direito do trabalho (múltiplas) e suas repercussões, fontes da própria legislação (analogia), tratados e convenções, regulamentos...
Diferente do direito civil, o direito do trabalho se integra, no entanto a normativa trabalhista parece estar sempre incompleta, à medida que surgem novas problemáticas em relação a novas